Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 648/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação do artigo 295 do Código de Processo Penal Brasileiro, aos professores de qualquer grau ou ramo de ensino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/04/1950 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aplicação do artigo 295 do Código de Processo Penal Brasileiro, aos professores de qualquer grau ou ramo de ensino.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2093-2094 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate. |
| 21/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1818 | Leitura do Parecer 128 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 21/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1817-1818 | Leitura do Parecer 127 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto devido a sua improcedência e inconveniência. |
| 02/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 482 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/02/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/02/1950
- Indexação:
- APLICAÇÃO, CODIGO PENAL, PROFESSOR, CURSO SECUNDARIO, CURSO SUPERIOR, ENSINO, MAGISTERIO, PRIVILEGIO, CORRELAÇÃO, PRISÃO ESPECIAL.
- 10/04/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 235 de 10/04/1950 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou Projeto daquela Casa.
- 28/03/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2093-2094
- 20/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 128 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1818
- 20/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 127 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto devido a sua improcedência e inconveniência.
- Publicado no DCN Páginas 1817-1818
- 07/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 01/02/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/02/1950.
- Publicado no DCN Páginas 482
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47