Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal CAFE FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 897/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a recondução ao serviço de funcionários civis e militares e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/05/1957 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a recondução ao serviço de funcionários civis e militares e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 775-776 | Discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas nos termos do Requerimento 152 de 1957, de preferência para votação do Projeto antes das emendas, do Senador Caiado de Castro. |
| 30/03/1957 | Publicado no DCN Páginas 445 | Leitura do Parecer 91 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Francisco Gallotti. |
| 30/03/1957 | Publicado no DCN Páginas 444 PUB Parecer publicado como nº 87. | Leitura do Parecer 89 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Caiado de Castro. |
| 30/03/1957 | Publicado no DCN Páginas 444-445 | Leitura do Parecer 90 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, favorável ao Projeto e às emendas nºs 1-C e 3-C e apresentando a emenda nº 4-C e sub-emenda à emenda 2-C. Relator: Mem de Sá. |
| 27/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 2573 | Leitura e aprovação do Requerimento 445 de 1955 do Senador Prisco Santos, solicitando audiência da Comissão de Serviço Público Civil. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN Páginas 2463 | Leitura do Parecer 1130 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, apresentando emenda de nº 3-C. Relator: Mário Motta. |
| 11/11/1954 | Publicado no DCN Páginas 2650 | Leitura do Parecer 928 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e propondo as emendas de nºs 1-C e 2-C. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 18/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 2463 | Leitura do Parecer 1131 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Parsifal Barroso. |
| 04/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 550 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/02/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/1950
- Indexação:
- RECONDUÇÃO, SERVIÇO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, CARGO PUBLICO, AFASTAMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 09/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1957
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 219 de 08/05/1957 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou Projeto daquela Casa.
- 06/05/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas nos termos do Requerimento 152 de 1957, de preferência para votação do Projeto antes das emendas, do Senador Caiado de Castro.
- Publicado no DCN Páginas 775-776
- 29/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 91 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 445
- 29/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 90 de 1957 da Comissão de Serviço Público Civil, favorável ao Projeto e às emendas nºs 1-C e 3-C e apresentando a emenda nº 4-C e sub-emenda à emenda 2-C. Relator: Mem de Sá.
- Publicado no DCN Páginas 444-445
- 29/03/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 89 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Caiado de Castro.
- Publicado no DCN Páginas 444 PUB Parecer publicado como nº 87.
- 26/10/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 445 de 1955 do Senador Prisco Santos, solicitando audiência da Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN Páginas 2573
- 26/10/1955
- Ação:
- Projeto incluído na Ordem do Dia.
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1131 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas. Relator: Parsifal Barroso.
- Publicado no DCN Páginas 2463
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1130 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, apresentando emenda de nº 3-C. Relator: Mário Motta.
- Publicado no DCN Páginas 2463
- 10/11/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 928 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e propondo as emendas de nºs 1-C e 2-C. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2650
- 19/08/1950
- Ação:
- Aviso 522/15 de 19/08/1950 do Ministro da Guerra, atendento solicitações feitas nos Ofícios 19-50/CJ e 35-50/CJ.
- 19/06/1950
- Ação:
- Ofício 35-50/CJ ao Ministro da Guerra, reiterando solicitação feita através do Ofício 19-50/CJ.
- 28/04/1950
- Ação:
- Ofício 19-50/CJ, ao Ministro da Guerra, solicitando informações sobre a conveniência da matéria.
- 09/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/02/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/02/1950.
- Publicado no DCN Páginas 550
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49