Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORES DA CUNHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 469/1949
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 70 de 06/07/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede anistia aos participantes do conflito ocorrido na Tribuna Popular.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 70 de 06/07/1955
- Último estado:
- 06/07/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/1950
- Descrição/Ementa
- Concede anistia aos participantes do conflito ocorrido na Tribuna Popular.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1562 | Redação final aprovada. |
| 04/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1345 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação. |
| 01/06/1955 | Publicado no DCN Páginas 1476 | Leitura do Parecer 698 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 26/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1226-1227 | Leitura do Parecer 537 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 03/05/1955 | Publicado no DCN Páginas 1008 | Leitura e aprovação do Requerimento 170 de 1955, do Senador Cunha Mello, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia, a fim de ser enviado de volta à Comissão de Constituição e Justiça. |
| 30/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 995 | Discussão única encerrada e adiada a votação em virtude da falta de quorum, ficando prejudicado o Requerimento 168 de 1955, do Senador Cunha Mello. |
| 16/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 883 | Leitura do Parecer 317 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 04/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 550 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/02/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, PARTICIPANTE, CONFLITO, JORNAL, EX COMBATENTE, OFICIAL DA RESERVA.
- 27/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 70 de 06/07/1955.
- 28/06/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1562
- 20/06/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 698 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1476
- 03/06/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1345
- 25/05/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 537 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN Páginas 1226-1227
- 02/05/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 170 de 1955, do Senador Cunha Mello, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia, a fim de ser enviado de volta à Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 1008
- 29/04/1955
- Ação:
- Discussão única encerrada e adiada a votação em virtude da falta de quorum, ficando prejudicado o Requerimento 168 de 1955, do Senador Cunha Mello.
- Publicado no DCN Páginas 995
- 15/04/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 317 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN Páginas 883
- 09/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 03/02/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 07 e 08/02/1950.
- Publicado no DCN Páginas 550
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:49