Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 822/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.173 de 09/08/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede ao Professor Lindolfo Gomes a pensão mensal de Cr$ 1.500,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.173 de 09/08/1950
- Último estado:
- 09/08/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/02/1950
- Descrição/Ementa
- Concede ao Professor Lindolfo Gomes a pensão mensal de Cr$ 1.500,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5998 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 25/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5808 | Leitura do Parecer 752 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 25/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5807 | Leitura do Parecer 751 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 10/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 690 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PROFESSOR.
- 18/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/08/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1173 de 09/08/1950.
- 28/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5998
- 24/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 752 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 5808
- 24/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 751 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5807
- 16/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 08/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 690
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51