Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 94/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.141 de 20/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite consignação em folha de pagamento de pensões em favor da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar aos pensionistas militares, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.141 de 20/06/1950
- Último estado:
- 20/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/1950
- Descrição/Ementa
- Permite consignação em folha de pagamento de pensões em favor da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar aos pensionistas militares, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4522 | Leitura e aprovação do Requerimento 120 do Senador Evandro Vianna, solicitando dispensa de intertício para a redação final, que é aprovada sem debate. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3872 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 25/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3821 | Leitura e aprovação do Requerimento 96 de 1950 do Senador Ismar de Góes, solicitando dispensa de intertício. |
| 25/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3819 | Leitura do Parecer 464 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto.Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 25/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3819 | Leitura do Parecer 465 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Tavora. |
| 25/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3819 | Leitura do Parecer 466 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 10/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 748 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PENSÃO, CARTEIRA HIPOTECARIA IMOBILIARIA DO CLUBE MILITAR, PENSIONISTA, MILITAR.
- 27/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1141 de 20/06/1950.
- 16/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 570 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 13/06/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 120 do Senador Evandro Vianna, solicitando dispensa de intertício para a redação final, que é aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4522
- 25/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 25/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3872
- 24/05/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 96 de 1950 do Senador Ismar de Góes, solicitando dispensa de intertício.
- Publicado no DCN Páginas 3821
- 24/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 466 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3819
- 24/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 465 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Fernandes Tavora.
- Publicado no DCN Páginas 3819
- 24/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 464 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto.Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 3819
- 16/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 09/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 748
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:51