Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 817/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria uma coletoria federal em Fernandópolis, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 10/02/1950 - Senado Federal
- Último estado:
- 30/11/1950 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/1950
- Descrição/Ementa
- Cria uma coletoria federal em Fernandópolis, no Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8189 | Leitura do Parecer 1095 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7451 | Discussão única. Depois de falar o Senador Lucio Corrêa, é aprovado o Projeto com emenda. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6492 | Leitura do Parecer 837 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6492 | Leitura do Parecer 838 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Durval Cruz. |
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4260 | É aprovado a constitucionalidade do Projeto, tendo o Senador Lúcio Corrêa apresentando emenda. A discussão ficou enecerrada. |
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4218-4222 | Falam os Senadores Attílio Vivacqua, Arthur Santos, Lucio Corrêa e Ivo d'Aquino. O Senador Arthur Santos suscita questão de ordem sobre a preliminar da constitucionalidade que é resolvida pelo Senhor Presidente. A votação fica adiada em virtude da falta de número evidenciada após chamada feita. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3869 | Leitura do Parecer 479 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3869 | Leitura do Parecer 480 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 11/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 828 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, FERNANDOPOLIS, (SP).
- 16/06/1971
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/11/1965
- Ação:
- Arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos da Resolução 50 de 1964.
- 30/11/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1219 de 1950, remetendo o Projeto à Câmara dos Deputados.
- 14/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1095 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 8189
- 03/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 03/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Lucio Corrêa, é aprovado o Projeto com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 7451
- 26/10/1950
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento 234 do Senador Lucio Corrêa, solicitando adiantamento da votação para o dia 03/11/1950.
- 01/09/1950
- Ação:
- Inicia-se a discussão preliminar da constitucionalide do Projeto, falando os Senadores Arthur Santos, Lúcio Corrêa, Attílio Vivacqua e João Villas Bôas. A discussão ficou adiada ao verificar o Senhor Presidente que se achavam no plenário menos de 16 senadores.
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 838 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 6492
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 837 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 6492
- 05/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 05/06/1950
- Ação:
- É aprovado a constitucionalidade do Projeto, tendo o Senador Lúcio Corrêa apresentando emenda. A discussão ficou enecerrada.
- Publicado no DCN Páginas 4260
- 02/06/1950
- Ação:
- Falam os Senadores Attílio Vivacqua, Arthur Santos, Lucio Corrêa e Ivo d'Aquino. O Senador Arthur Santos suscita questão de ordem sobre a preliminar da constitucionalidade que é resolvida pelo Senhor Presidente. A votação fica adiada em virtude da falta de número evidenciada após chamada feita.
- Publicado no DCN Páginas 4218-4222
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 480 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 3869
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 479 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3869
- 17/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 828
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52