Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1950
- Iniciativa
- Senado Federal
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 483/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Adota medidas e abre créditos para remediar as inundações havidas nos municípios de Fortaleza e Maranguape, no Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/05/1950 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/1950
- Descrição/Ementa
- Adota medidas e abre créditos para remediar as inundações havidas nos municípios de Fortaleza e Maranguape, no Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4145 | Redação final aprovada. |
| 23/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3732 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3518 | Leitura do Parecer 399 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda. Relator: Ferreira de Souza. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3518 | Leitura do Parecer 400 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Vespasiano Martins. |
| 11/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 829 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), RECONSTRUÇÃO, AÇUDE PUBLICO, AÇUDE PARTICULAR. AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PEQUENO AGRICULTOR, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIO, (CE), CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIO, FORTALEZA, MARANGUAPE, (CE).
- Observações:
- Emenda ao Projeto de Lei do Senado nº 11 de 1949, que se acha anexado no presente processo.
- 14/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4145
- 30/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 507 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator:
- 22/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 22/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3732
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 400 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 3518
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 399 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 3518
- 16/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 829
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53