Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 531/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.145 de 21/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna extensivo ao Clube dos Sub-Oficiais e Sargentos da Aeronáutica e à Casa do Sargento do Brasil, os benefícios do Decreto-lei 832, de 5 de novembro de 1938, que dispões sobre consignação em folha de pagamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.145 de 21/06/1950
- Último estado:
- 19/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/02/1950
- Descrição/Ementa
- Torna extensivo ao Clube dos Sub-Oficiais e Sargentos da Aeronáutica e à Casa do Sargento do Brasil, os benefícios do Decreto-lei 832, de 5 de novembro de 1938, que dispões sobre consignação em folha de pagamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4323 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4142 | Leitura do Parecer 526 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4142 | Leitura do Parecer 527 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4141 | Leitura do Parecer 525 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 11/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 829 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/1950
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, CLUBE, SUB OFICIAL, SARGENTO, AERONAUTICA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, DECRETO LEI FEDERAL, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
- 12/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1145 de 21/06/1950.
- 06/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4323
- 01/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 527 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 4142
- 01/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 526 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 4142
- 01/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 525 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 4141
- 17/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças
- 10/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 829
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54