Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 556/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei 537 de 14 de dezembro de 1948.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/06/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1950
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei 537 de 14 de dezembro de 1948.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4660 | Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate. |
| 13/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4472 | Leitura do Parecer 557 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 13/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4472 | Leitura do Parecer 558 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 24/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1081 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 313/1949
- Data de Leitura:
- 23/02/1950
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, DESPESA, FIXAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 03/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/06/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4660
- 12/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 558 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 4472
- 12/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 557 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 4472
- 01/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1081
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55