Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal BENEDITO AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1058/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a permitir que a faculdade de Direito do Ceará integre a Universidade do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1951 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a permitir que a faculdade de Direito do Ceará integre a Universidade do Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12408 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 29/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12189 | Leitura do Parecer 1213 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, sobre a emenda nº 1 apresentada nesta comissão, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 29/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12188-12189 | Leitura do Parecer 1212 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 27/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5817 | Leitura do Parecer 645 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 27/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5816 | Leitura do Parecer 643 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 27/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5816-5817 | Leitura do Parecer 644 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Ministério de Educação e Saúde. Relator: Plínio Pompeu. |
| 24/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1084 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FACULDADE, DIREITO, (CE), INTEGRAÇÃO, UNIVERSIDADE, (CE).
- 06/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1368 de 1951, rementendo o Projeto à Câmara dos Deputados.
- 04/12/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 12408
- 28/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1213 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, sobre a emenda nº 1 apresentada nesta comissão, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 12189
- 28/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1212 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 12188-12189
- 02/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura.
- 02/08/1951
- Ação:
- O Senhor Presidente retira o Projeto da Ordem do Dia que em lugar de ser remetido à Comissão de Educação e Cultura, conforme despacho, fora encaminhado por engano à de Finanças.
- 26/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 645 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 5817
- 26/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 644 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando seja ouvido o Ministério de Educação e Saúde. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 5816-5817
- 26/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 643 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 5816
- 01/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1084
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57