Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 443/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de imposto e taxas aduaneiras importados pelo Estado do Rio Grande do Sul e destinados à instalação de usinas elétricas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/09/1951 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/02/1950
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de imposto e taxas aduaneiras importados pelo Estado do Rio Grande do Sul e destinados à instalação de usinas elétricas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8625 | Redação final aprovada. |
| 21/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8488 | Leitura do Parecer 883 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva. Relator: Costa Pereira. |
| 06/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7635 | O Senhor Presidente, e, vista dos vários substitutivos, entende que o da Comissão de Finanças tem preferência na votação. O Senhor Ivo d'Aquino requer votação em globo,sendo o substitutivo aprovado, com subemendas da mesma Comissão. O Projeto fica prejudicado, bem como as outras emendas. |
| 21/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6800 | Leitura do Parecer 712 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao substitutivo. Relator: Camilo Mércio. |
| 21/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6800-6801 | Leitura do Parecer 713 de 1951 da Comissão de Finanças, sobre as subemendas. Relator: Ferreira de Souza. |
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4222 | Discussão adiada, por falta de quórum. |
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4152 | Discussão adiada, por falta de quórum. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3766 | Leitura do Parecer 447 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3766 | Leitura do Parecer 448 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 24/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1084 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, ESTADO, (RS), INSTALAÇÃO, USINA, ENERGIA ELETRICA.
- 28/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Aqruivo.Documento arquivado.
- 27/09/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 915 de 1951, rementendo o Projeto à Câmara dos Deputados.
- 24/09/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8625
- 20/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 883 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 8488
- 05/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 05/09/1951
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- O Senhor Presidente, e, vista dos vários substitutivos, entende que o da Comissão de Finanças tem preferência na votação. O Senhor Ivo d'Aquino requer votação em globo,sendo o substitutivo aprovado, com subemendas da mesma Comissão. O Projeto fica prejudicado, bem como as outras emendas.
- Publicado no DCN Páginas 7635
- 20/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 713 de 1951 da Comissão de Finanças, sobre as subemendas. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 6800-6801
- 20/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 712 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao substitutivo. Relator: Camilo Mércio.
- Publicado no DCN Páginas 6800
- 05/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/06/1950
- Ação:
- Discussão adiada, por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 4222
- 01/06/1950
- Ação:
- Discussão adiada, por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 4152
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 448 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 3766
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 447 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 3766
- 01/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1084
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57