Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 282/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.157 de 13/07/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública a Associação Comercial de Tupã, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.157 de 13/07/1950
- Último estado:
- 13/07/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/1950
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública a Associação Comercial de Tupã, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 6177 | Redação final aprovada. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5177 | Leitura do Parecer 670 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 28/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4965 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 22/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4793 | Leitura do Parecer 625 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Atílio Vivacqua. |
| 22/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4793 | Leitura do Parecer 626 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 28/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1191 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/02/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, INDUSTRIA, MUNICIPIO, TUPÃ, (SP).
- 29/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1157 de 13/07/1950.
- 07/07/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6177
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 670 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 5177
- 27/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 27/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4965
- 21/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 626 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 4793
- 21/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 625 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Atílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 4793
- 07/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/02/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1191
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59