Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 120/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.262 de 06/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Congresso Nacional - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 89.720,00 para atender às despesas com a instalação de microfones e alto-falantes e com a imunização de livros e documentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.262 de 06/12/1950
- Último estado:
- 06/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/05/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Congresso Nacional - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 89.720,00 para atender às despesas com a instalação de microfones e alto-falantes e com a imunização de livros e documentos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6012 | Redação final aprovada. |
| 30/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5946 | Leitura do Parecer 898 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 29/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5888-5889 | Requerimento de urgência aprovado. O Senador Augusto Meira lê o Parecer 894 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça e o Senador Andrade Ramos emite parecer em nome da Comissão de Finanças. O Projeto é aprovado com duas emendas. |
| 25/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5823 | Leitura do Requerimento 211 de 1950 do Senador Adalberto Ribeiro, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 25/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3818 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, MOTIVO, DESPESA, MOTIVO, INSTALAÇÃO, MICROFONE, ALTO FALANTE, DESPESA, IMUNIZAÇÃO, LIVROS, DOCUMENTO.
- 05/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1262 de 06/12/1950.
- 30/08/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6012
- 29/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 898 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 5946
- 28/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 28/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento de urgência aprovado. O Senador Augusto Meira lê o Parecer 894 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça e o Senador Andrade Ramos emite parecer em nome da Comissão de Finanças. O Projeto é aprovado com duas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 5888-5889
- 24/08/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 211 de 1950 do Senador Adalberto Ribeiro, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 5823
- 31/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/05/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3818
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14