Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1212/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.436 de 18/09/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) mensais a Tercina da Rocha Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.436 de 18/09/1951
- Último estado:
- 18/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1950
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) mensais a Tercina da Rocha Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9249 | Redação final aprovada. |
| 29/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9195 | Leitura do Parecer 1231 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8554 | Discussão única. Projeto aprovado, com emenda. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8186 | Leitura do Parecer 1114 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Luíz Tinoco. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8186 | Leitura do Parecer 1115 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Ferreira de Souza. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3919 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA FISICA, CIDADÃO.
- 19/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1436 de 18/09/1951.
- 10/12/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1286 de 150 remetendo o Projeto à Câmara dos Deputados.
- 29/11/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9249
- 28/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1231 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9195
- 23/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 23/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 8554
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1115 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 8186
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1114 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Luíz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 8186
- 02/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3919
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14