Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 20/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.146 de 22/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna extensivas aos sub-oficiais e sargentos da Força Aérea Brasileira, possuidores da Cruz de Aviação, criada pelo Decreto-lei 7454, de 10 de abril de 1945, as vantagens concedidas ao Pessoal do Primeiro Grupo de Caça da FAB, que operou no teatro de guerra da Itália, pela Lei 608, de 10 de janeiro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.146 de 22/06/1950
- Último estado:
- 22/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1950
- Descrição/Ementa
- Torna extensivas aos sub-oficiais e sargentos da Força Aérea Brasileira, possuidores da Cruz de Aviação, criada pelo Decreto-lei 7454, de 10 de abril de 1945, as vantagens concedidas ao Pessoal do Primeiro Grupo de Caça da FAB, que operou no teatro de guerra da Itália, pela Lei 608, de 10 de janeiro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4368 | Discussão única. Projeto aprovado depois de falar o Senador Santos Neves, emitindo parecer favorável em nome da Comissão de Finanças, tendo o Senador Alfredo Neves enviado à Mesa declaração de voto. |
| 07/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4320-4321 | O Senador Maynard Gomes emite parecer favorável em nome da Comissão de Forças Armadas, ficando adiada a discussão por se acharem ausentes os demais relatores. |
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4260 | Leitura e aprovação do Requerimento 101 de 1950 do Senador João Villas Boas e outros. Os Senadores Attílio Vivácqua, Maynard Gomes e Ferreira de Souza, solicitam prazo de meia hora para emitirem pareceres. |
| 01/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4090-4091 | Leitura do Requerimento 101 de 1950 do Senador João Villas Boas e outros, solicitando urgência para a votação e discussão do Projeto. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3937-3938 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/05/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/05/1950
- Indexação:
- EXTENSÃO, VANTAGENS, SUB OFICIAL, SARGENTO, (FAB). PARTICIPAÇÃO, OPERAÇÃO DE GUERRA. SUB OFICIAL, SARGENTO, (FAB), CONCESSÃO HONORIFICA, CONDECORAÇÃO.
- 06/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1146 de 22/06/1950.
- 07/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado depois de falar o Senador Santos Neves, emitindo parecer favorável em nome da Comissão de Finanças, tendo o Senador Alfredo Neves enviado à Mesa declaração de voto.
- Publicado no DCN Páginas 4368
- 06/06/1950
- Ação:
- O Senador Maynard Gomes emite parecer favorável em nome da Comissão de Forças Armadas, ficando adiada a discussão por se acharem ausentes os demais relatores.
- Publicado no DCN Páginas 4320-4321
- 05/06/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 101 de 1950 do Senador João Villas Boas e outros. Os Senadores Attílio Vivácqua, Maynard Gomes e Ferreira de Souza, solicitam prazo de meia hora para emitirem pareceres.
- Publicado no DCN Páginas 4260
- 31/05/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 101 de 1950 do Senador João Villas Boas e outros, solicitando urgência para a votação e discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 4090-4091
- 26/05/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3937-3938
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14