Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 946/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.181 de 17/08/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 35.000.000,00 para atender a subvenções a linhas de transportes aéreos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.181 de 17/08/1950
- Último estado:
- 17/08/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 35.000.000,00 para atender a subvenções a linhas de transportes aéreos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5816 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 22/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5765 | Discussão encerrada, fica adiada a votação por falta de número. |
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5384 | Leitura do Parecer 723 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5384 | Leitura do Parecer 724 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5384 | Leitura do Parecer 725 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho. |
| 07/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4324 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAER), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, SUBVENÇÃO, LINHA AEREA, TRANSPORTE AEREO.
- 18/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1181 de 17/08/1950.
- 12/08/1950
- Ação:
- Recebimento do Ofício 19812 de 12/08/1950 do Subchefe do Gabinete Civil, pelo Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto , em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º, bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 24/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 5816
- 21/07/1950
- Ação:
- Discussão encerrada, fica adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 5765
- 12/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 725 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Salgado Filho.
- Publicado no DCN Páginas 5384
- 12/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 724 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 5384
- 12/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 723 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 5384
- 07/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 31/05/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4324
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15