Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 582/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.258 de 05/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial, relativo a quota de 1948, num total de Cr$ 77.356,00 para manutenção do Comitê Interamericano Permanente Antiacridiano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.258 de 05/12/1950
- Último estado:
- 05/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial, relativo a quota de 1948, num total de Cr$ 77.356,00 para manutenção do Comitê Interamericano Permanente Antiacridiano.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8554-8555 | Sessão extraordinária. Discussão única. Sessão noturna. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8187 | Leitura do Parecer 1120 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8187 | Letura do Parecer 1121 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8187 | Leitura do Parecer 1122 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4213 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 330/1949
- Data de Leitura:
- 02/06/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, MANUTENÇÃO, COMITE.
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1258 de 05/12/1950.
- 23/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Sessão noturna. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8554-8555
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1122 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 8187
- 16/11/1950
- Ação:
- Letura do Parecer 1121 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 8187
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1120 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8187
- 09/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 02/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4213
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16