Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1380/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.187 de 02/09/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei 8097 de 16/10/1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.187 de 02/09/1950
- Último estado:
- 02/09/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/06/1950
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei 8097 de 16/10/1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5758 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 23/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5715 | Leitura do Parecer 884 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivácqua. |
| 23/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5715 | Leitura do Parecer 885 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4213 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 61/1950
- Data de Leitura:
- 02/06/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MATRICULA, MOVIMENTAÇÃO, OFICIAL SUBALTERNO, ESCOLA TECNICA, EXERCITO.
- 11/09/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1187 de 02/09/1950.
- 23/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5758
- 22/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 885 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 5715
- 22/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 884 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivácqua.
- Publicado no DCN Páginas 5715
- 09/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 02/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4213
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16