Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 379/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 1.236 de 15/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aumenta o Quadro de Despachante da Recebedoria de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.236 de 15/11/1950
- Último estado:
- 15/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1950
- Descrição/Ementa
- Aumenta o Quadro de Despachante da Recebedoria de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 773 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 27/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7160 | Leitura do Parecer 1002 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 27/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7160 PUB O parecer foi publicado como nº 1004 de 1950. | Leitura do Parecer 1003 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 08/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4358 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 198/1947
- Data de Leitura:
- 07/06/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, DESPACHANTE, ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, RECEBEDORIA FEDERAL, (SP).
- 26/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1236 de 15/11/1950.
- 08/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 773
- 26/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1003 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 7160 PUB O parecer foi publicado como nº 1004 de 1950.
- 26/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1002 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 7160
- 16/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4358
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16