Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 295/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 28 do Código do Processo Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/03/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 144/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1950
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 28 do Código do Processo Penal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1689 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 14/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1201-1202 | Leitura do Parecer 85 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 08/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4359 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, CODIGO PROCESSO PENAL, CORRELAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DENUNCIA, INQUERITO POLICIAL, PROCESSO.
- 08/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/03/1952
- Ação:
- Ofício 275 de 07/03/1952 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou Projeto daquela Casa.
- 03/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1689
- 13/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 85 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 1201-1202
- 30/03/1951
- Ação:
- Ao Senador Aloysio de Carvalho.
- 30/01/1951
- Ação:
- Devolvido sem parecer.
- 04/07/1950
- Ação:
- Ao Senador Aloysio de Carvalho.
- 23/06/1950
- Ação:
- Ao Senador Arthur Santos.
- 15/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4359
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17