Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 981/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.286 de 19/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria um cargo de membro do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal de São Paulo e outro do Conselho Administrativo da Caixa Econômica do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.286 de 19/12/1950
- Último estado:
- 19/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1950
- Descrição/Ementa
- Cria um cargo de membro do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal de São Paulo e outro do Conselho Administrativo da Caixa Econômica do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9444 | Leitura e aprovação do Requerimento 331 de 1950 do Senador Camilo Mércio, solicitando dispensa de interstício. |
| 07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9443-9444 | Leitura e aprovação do Parecer 1278 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9414 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9361 | Leitura e aprovação do Requerimento 327 de 1950 do Senador Braga Pinheiro, solicitando dispensa de interstício. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9358 | Leitura do Parecer 1258 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9358 | Leitura do Parecer 1259 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Durval Cruz. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7486-7487 | Discussão encerrada. O Senador Sá Tinoco apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7448 | Leitura e aprovação do Requerimento 239 de 1950 do Senado Levindo Coelho, solicitando dispensa de interstício. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7447 | Leitura do Parecer 1029 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7447 | Leitura do Parecer 1030 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 08/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4359 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 589/1949
- Data de Leitura:
- 07/06/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, ORGÃO COLEGIADO, (CEF), (SP), (RS), (RJ).
- 05/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1286 de 19/12/1950.
- 07/12/1950
- Ação:
- Ofício 1278 de 07/12/1950 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, Projeto daquela Casa.
- 06/12/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1278 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9443-9444
- 06/12/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 331 de 1950 do Senador Camilo Mércio, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 9444
- 05/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9414
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 327 de 1950 do Senador Braga Pinheiro, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 9361
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1259 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 9358
- 04/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1258 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9358
- 06/11/1950
- Ação:
- Discussão encerrada. O Senador Sá Tinoco apresenta emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7486-7487
- 03/11/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 239 de 1950 do Senado Levindo Coelho, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 7448
- 03/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1030 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 7447
- 03/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1029 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7447
- 15/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4359
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17