Projeto de Lei da Câmara n° 492, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal CAFE FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1079/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 974 de 17/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede abono de Natal aos servidores da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 974 de 17/12/1949
- Último estado:
- 17/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 492/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1949
- Descrição/Ementa
- Concede abono de Natal aos servidores da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13529-13533 | O Projeto entra em discussão. Os Senadores Waldemar Pedrosa e Ismar de Góes, em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças emitem parecer oral. Na discussão falam os srs. Andrade Ramos, Kerginaldo Cavalcanti, Roberto Glasser e Francisco Gallotti. A discussão é encerrada. O Senador Vitorino Freire encaminha a votação, sendo o projeto aprovado por 39 votos contra 9, depois de verificação feita a pedido do Senhor Arthur Santos. |
| 16/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13527 | Requerimento aprovado. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13363 | Leitura do Requerimento 390 de 1949 do Senador Salgado Filho, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13356 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, ABONO DE NATAL, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 974 de 17/12/1949.
- 15/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- O Projeto entra em discussão. Os Senadores Waldemar Pedrosa e Ismar de Góes, em nome das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças emitem parecer oral. Na discussão falam os srs. Andrade Ramos, Kerginaldo Cavalcanti, Roberto Glasser e Francisco Gallotti. A discussão é encerrada. O Senador Vitorino Freire encaminha a votação, sendo o projeto aprovado por 39 votos contra 9, depois de verificação feita a pedido do Senhor Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 13529-13533
- 15/12/1949
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13527
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 390 de 1949 do Senador Salgado Filho, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13363
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 13356
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27