Projeto de Lei da Câmara n° 493, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1054/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.062 de 10/02/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa em Cr$ 53.442.360,00, a subvenção concedida à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.062 de 10/02/1950
- Último estado:
- 10/02/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 493/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1949
- Descrição/Ementa
- Fixa em Cr$ 53.442.360,00, a subvenção concedida à Estrada de Ferro Noroeste do Brasil e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 345 | Parecer oral da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Francisco Gallotti. |
| 28/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 345 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 344 | Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça,opinando pela constitucionalidade e que sejam ouvidas, no mérito, a Comissão de Viação e Obras Públicas e a Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos. |
| 28/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 344-345 | Parecer oral da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável. Relator: Euclides Vieira. |
| 27/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 315-316 | Requerimento aprovado. |
| 24/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 191-192 | Leitura do Requerimento 4 de 1950 do Senador Euclides Vieira e outros, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13419 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 645/1949
- Data de Leitura:
- 14/12/1949
- Indexação:
- FIXAÇÃO, SUBVENÇÃO, CREDITO ESPECIAL, FERROVIA.
- 21/03/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/02/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1062 de 10/02/1950.
- 27/01/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 345
- 27/01/1950
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 345
- 27/01/1950
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 344-345
- 27/01/1950
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça,opinando pela constitucionalidade e que sejam ouvidas, no mérito, a Comissão de Viação e Obras Públicas e a Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 344
- 26/01/1950
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 315-316
- 23/01/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 4 de 1950 do Senador Euclides Vieira e outros, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 191-192
- 23/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 13419
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27