Projeto de Lei da Câmara n° 494, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1106/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.254 de 04/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o sistema federal de ensino superior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.254 de 04/12/1950
- Último estado:
- 04/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 494/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o sistema federal de ensino superior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6203-6207 | Redação final aprovada. |
| 03/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6118-6120 | Leitura do Parecer 775 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 21/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5680-5682 | Continuação da votação em discussão única. Falam os Senadores Santos Neves, Salgado Filho e Aloysio de Carvalho, ficando ultimada a votação. O Projeto fica prejudicado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5634-5641 | Continuação da votação em discussão única. É aprovado o substitutivo, bem como destaques e preferências (Requerimentos 172 a 175 de 1950). São aprovadas várias emendas, ficando outras prejudicadas. Falam os Senadores Mello Vianna, Aloysio de Carvalho, Ribeiro Gonçalves, Santos Neves e Ferreira de Sousa. A votação fica adiada por falta de quórum ao ser votada a emenda nº 60. |
| 19/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5596-5600 | Votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores João Villas Bôas; Arthur Santos, que requer preferência para votação do seu substitutivo (Requerimento 169 de 1950); Mello Vianna, que requer destaques (Requerimento 170 de 1950); Augusto Meira e Santos Neves, fica adiada a votação por falta de quórum. |
| 15/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5462 | Sessão esxtraordinária. Discussão única do Requerimento 161 de 1950. Requerimento aprovado sem debate. |
| 15/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5437-5447 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 729 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda ao substitutivo. Relator: Santos Neves. |
| 15/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5434-5437 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 728 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo subemenda ao substitutivo. Relator: Francisco Gallotti. O Senador Evandro Vianna apresentou voto em separado. |
| 15/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5432-5434 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 727 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5395 | Leitura do Requerimento 161 de 1950 do Senador Arthur Santos, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3156-3159 | Discussão única. Os Senadores Waldemar Pedrosa, Flávio Guimarães e Santos Neves emitem pareceres favoráveis, respectivamente, em nome das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças. São apresentadas mais 15 emendas, ficando encerrada a discussão. O Projeto volta às Comissões. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13430-13431 | Leitura do Requerimento 398 de 1949 do Senador Álvaro Adolpho, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13419-13420 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 684/1949
- Data de Leitura:
- 14/12/1949
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR . FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, REITOR, PROFESSOR CATEDRATICO, QUADRO EFETIVO, EXTRANUMERARIO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
- 05/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1254 de 04/12/1950.
- 18/08/1950
- Ação:
- Ofício 834 de 18/08/1950 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, substitutivo ao Projeto daquela Casa.
- 04/08/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6203-6207
- 02/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 775 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6118-6120
- 20/07/1950
- Ação:
- Continuação da votação em discussão única. Falam os Senadores Santos Neves, Salgado Filho e Aloysio de Carvalho, ficando ultimada a votação. O Projeto fica prejudicado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5680-5682
- 19/07/1950
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Continuação da votação em discussão única. É aprovado o substitutivo, bem como destaques e preferências (Requerimentos 172 a 175 de 1950). São aprovadas várias emendas, ficando outras prejudicadas. Falam os Senadores Mello Vianna, Aloysio de Carvalho, Ribeiro Gonçalves, Santos Neves e Ferreira de Sousa. A votação fica adiada por falta de quórum ao ser votada a emenda nº 60.
- Publicado no DCN Páginas 5634-5641
- 18/07/1950
- Ação:
- Votação em discussão única. Depois de falarem os Senadores João Villas Bôas; Arthur Santos, que requer preferência para votação do seu substitutivo (Requerimento 169 de 1950); Mello Vianna, que requer destaques (Requerimento 170 de 1950); Augusto Meira e Santos Neves, fica adiada a votação por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 5596-5600
- 14/07/1950
- Ação:
- Sessão esxtraordinária. Discussão única do Requerimento 161 de 1950. Requerimento aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5462
- 14/07/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 729 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda ao substitutivo. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 5437-5447
- 14/07/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 728 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo subemenda ao substitutivo. Relator: Francisco Gallotti. O Senador Evandro Vianna apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 5434-5437
- 14/07/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 727 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando substitutivo ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 5432-5434
- 12/07/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 161 de 1950 do Senador Arthur Santos, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 5395
- 05/05/1950
- Ação:
- Discussão única. Os Senadores Waldemar Pedrosa, Flávio Guimarães e Santos Neves emitem pareceres favoráveis, respectivamente, em nome das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças. São apresentadas mais 15 emendas, ficando encerrada a discussão. O Projeto volta às Comissões.
- Publicado no DCN Páginas 3156-3159
- 23/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas.
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Requerimento 398 de 1949 do Senador Álvaro Adolpho, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13430-13431
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 13419-13420
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:27