Redação final aprovada.

Leitura do Parecer 129 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do substitutivo. Relator: Argemiro de Figueiredo.

Votação em discussão única. Depois de emitidos os pareceres das Comissões competentes sobre as emendas de Plenário, é aprovado, nos termos do Requerimento 76 de 1957 do Senador Cunha Mello, o substitutivo da Comissão da Constituição e Justiça. Em seguida, são aprovadas as emendas nºs 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 19 (primeira parte) e a subemenda à nº 10. São consideradas prejudicadas as emendas nº 2 (pela primeira parte da emenda 19), nº 6 (pela nº 20) e nº 10 (pela respectiva subemenda) e rejeitadas as emendas nºs 18 e 19 (segunda parte). À Comissão de Redação.

Discussão única. Depois de ser lido o Parecer 113 de 1957 da Comissão de Segurança Nacional e de serem emitidos pelos Senadores Mem de Sá e Franscisco Gallotti os pareceres das Comissões de Serviço Público Civil e de Finanças, respectivamente, são apresentadas a emenda nº 2 pelo Senador Cunha Mello; as emendas nºs 3 a 17 pelo Senador Mem de Sá; as emendas nºs 18 e 19 pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti e a emenda nº 20 pelo Senador Moura Andrade. Encerrada a discussão, o Projeto volta às Comissões competentes.

Discussão única. Após falar o Senador Cunha Mello, o Projeto é retirado da Ordem do Dia, nos termos do Requerimento 529 de 1956 do Senador João Villas Bôas, que solicita seja a matéria encaminhada ao estudo das Comissões de Segurança Nacional, de Serviço Público Civil e de Finanças.

Leitura do Parecer 873 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Cunha Mello.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/06/1950.