Projeto de Lei da Câmara n° 497, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1020/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.222 de 01/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 21.200,00, para pagamento de gratificação de representação a membros do Tribunal Eleitoral de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.222 de 01/11/1950
- Último estado:
- 01/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 497/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1949
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 21.200,00, para pagamento de gratificação de representação a membros do Tribunal Eleitoral de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3092 | Redação final aprovada. |
| 03/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3013 | Leitura do Parecer 298 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2818 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2559 | Leitura do Parecer 245 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 15/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2559 | Leitura do Parecer 246 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Ferreira de Sousa. Com voto em separado do Senador Vitorino Freire. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13420 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 13211/1949
- Data de Leitura:
- 14/12/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, PODER JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, (TRE), MUNICIPIO, ESTADO, (SP).
- 13/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1222 de 01/11/1950.
- 04/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3092
- 02/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 298 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3013
- 24/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2818
- 14/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 246 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda. Relator: Ferreira de Sousa. Com voto em separado do Senador Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 2559
- 14/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 245 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 2559
- 23/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 13420
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28