Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 134/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.238 de 17/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública a Associação Paulista de Assistência ao Doente de Lepra, sediada na Capital de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.238 de 17/11/1950
- Último estado:
- 17/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 160/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1950
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública a Associação Paulista de Assistência ao Doente de Lepra, sediada na Capital de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7737 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 27/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7162 | Leitura do Parecer 1014 de 1950 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho. |
| 04/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6162 | Leitura e aprovação do Requerimento 190 de 1950 do Senador Hamilton Nogueira, solicitando audiência da Comissão de Saúde. |
| 03/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6121 | Discussão encerrada. Votação adiada por falta de quórum. |
| 28/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5949 | Leitura do Parecer 763 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 16/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4610 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, HANSENIANO, (SP).
- 28/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1238 de 17/11/1950.
- 08/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7737
- 26/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1014 de 1950 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- Publicado no DCN Páginas 7162
- 03/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Saúde.
- 03/08/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 190 de 1950 do Senador Hamilton Nogueira, solicitando audiência da Comissão de Saúde.
- Publicado no DCN Páginas 6162
- 02/08/1950
- Ação:
- Discussão encerrada. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6121
- 27/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 763 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5949
- 22/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 15/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4610
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:20