Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 77/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.217 de 28/10/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Lelia Pinto da Silva, viúva do Engenheiro Jerônimo Emiliano da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.217 de 28/10/1950
- Último estado:
- 28/10/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1950
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 2.000,00 mensais a Lelia Pinto da Silva, viúva do Engenheiro Jerônimo Emiliano da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7004 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 21/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6933 | Leitura e aprovação do Requerimento 228 de 1950 do Senador Evandro Vianna, solicitando dispensa de interstício para discussão e votação do Projeto. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6909 | Leitura do Parecer 965 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6909 | Leitura do Parecer 966 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 17/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4653 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 83/1950
- Data de Leitura:
- 16/06/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, ENGENHEIRO.
- 13/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/10/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1217 de 28/10/1950.
- 23/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7004
- 20/10/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 228 de 1950 do Senador Evandro Vianna, solicitando dispensa de interstício para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 6933
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 966 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6909
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 965 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6909
- 22/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4653
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:21