Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal GABRIEL PASSOS FERREIRA DE SOUZA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 144/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.266 de 08/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara feriado nacional o dia de eleições gerais no país e o dia 21 de abril, consagrado à glorificação de Tiradentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.266 de 08/12/1950
- Último estado:
- 08/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 165/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/1950
- Descrição/Ementa
- Declara feriado nacional o dia de eleições gerais no país e o dia 21 de abril, consagrado à glorificação de Tiradentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8516 | A Requerimento do Senador Filinto Müller é aprovada a redação final. |
| 23/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8494 | Leitura do Parecer 1184 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 17/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6731 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6115 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 30/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5952 | Leitura e aprovação do Requerimento 213 de 1950 do Senador Etelvino Lins, solicitando adiamento da discussão do Projeto para 04/09/1950. |
| 24/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5756 | Leitura do Parecer 890 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e a favor da emenda supressiva ao artigo 3º, apresentada pelo Senador Attílio Vivacqua. |
| 17/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4653-4654 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, ELEIÇÕES.
- Observações:
- Glorificação de Tiradentes.
- 18/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1266 de 08/12/1950.
- 22/11/1950
- Ação:
- A Requerimento do Senador Filinto Müller é aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 8516
- 22/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1184 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8494
- 16/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6731
- 04/09/1950
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6115
- 28/08/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 213 de 1950 do Senador Etelvino Lins, solicitando adiamento da discussão do Projeto para 04/09/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5952
- 23/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 890 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e a favor da emenda supressiva ao artigo 3º, apresentada pelo Senador Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 5756
- 22/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4653-4654
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:21