Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 662/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.247 de 30/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de gratificação pela distribuição do carvão nacional e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.247 de 30/11/1950
- Último estado:
- 30/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de gratificação pela distribuição do carvão nacional e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8318 | Redação final aprovada. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8188 | Leitura do Parecer 1130 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 17/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6732 | Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 05/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6115 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6495 | Leitura do Parecer 860 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 16/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6495 | Leitura do Parecer 861 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 20/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4692 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 360/1949
- Data de Leitura:
- 19/06/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARVÃO NACIONAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1247 de 30/11/1950.
- 20/11/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 8318
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1130 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 8188
- 16/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6732
- 04/09/1950
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 6115
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 861 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 6495
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 860 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 6495
- 27/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4692
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22