Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal CAFE FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 838/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.292 de 23/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a Carlos Mesquita.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.292 de 23/12/1950
- Último estado:
- 23/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/06/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a Carlos Mesquita.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9946 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9504 | Leitura do Parecer 1288 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto baseado nas informações enviadas pela Escola Nacional de Música. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9503 | Leitura do Parecer 1286 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9503-9504 | Leitura do Parecer 1287 de 1950 da Comissão de Finanças, propondo seja ouvida a Escola Nacional de Música sobre o assunto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 20/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4692 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, PENSÃO, BENEFICIO, PARTICULAR, MUSICO.
- 05/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1292 de 23/12/1950.
- 19/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9946
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1288 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto baseado nas informações enviadas pela Escola Nacional de Música. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 9504
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1287 de 1950 da Comissão de Finanças, propondo seja ouvida a Escola Nacional de Música sobre o assunto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 9503-9504
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1286 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9503
- 27/06/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 26/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4692
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:22