Projeto de Lei da Câmara n° 174, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1180/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.323 de 20/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a proceder a retificação do decreto de reforma do Capitão da Armada de Engenharia, Gelício de Almeida Passos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.323 de 20/01/1951
- Último estado:
- 20/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 174/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a proceder a retificação do decreto de reforma do Capitão da Armada de Engenharia, Gelício de Almeida Passos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 438 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 374 | Discussão e votação adiadas por falta de número. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9855 | Leitura do Parecer 1313 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9855 | Leitura do Parecer 1314 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Azevedo Ribeiro. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9855 | Leitura do Parecer 1315 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 24/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4873 | Leitura. O Projeto fica sobe a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/06/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 711/1949
- Data de Leitura:
- 23/06/1950
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REFORMA MILITAR, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, MINISTERIO DA GUERRA.
- 30/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1323 de 20/01/1951.
- 10/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 438
- 09/01/1951
- Ação:
- Discussão e votação adiadas por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 374
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1315 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 9855
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1314 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Azevedo Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 9855
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1313 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9855
- 03/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 23/06/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobe a Mesa para receber emendas nos dias 27 e 28/06/1950.
- Publicado no DCN Páginas 4873
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23