Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 156/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.208 de 25/10/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial para a aquisição de granadas ATM-49-Indal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.208 de 25/10/1950
- Último estado:
- 25/10/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura de crédito especial para a aquisição de granadas ATM-49-Indal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6733 | Votação em discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6186 | Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 01/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6065 | Leitura do Parecer 930 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 01/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6065 PUB O Parecer foi publicado sem número. | Leitura do Parecer 931 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 01/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6064-6065 | Leitura do Parecer 929 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5174 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 107/1950
- Data de Leitura:
- 05/07/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, GRANADA, MUNIÇÃO.
- 06/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/10/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1208 de 25/10/1950.
- 16/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 6733
- 06/09/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6186
- 31/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 931 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 6065 PUB O Parecer foi publicado sem número.
- 31/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 930 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 6065
- 31/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 929 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 6064-6065
- 12/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5174
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25