Projeto de Lei da Câmara n° 183, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 277/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.264 de 06/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a promoção e reforma do suboficial da Aeronáutica Luiz de Góes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.264 de 06/12/1950
- Último estado:
- 06/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 183/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a promoção e reforma do suboficial da Aeronáutica Luiz de Góes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8440 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7989-7990 | Leitura do Parecer 1084 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Braga Pinheiro. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7989 | Leitura do Parecer 1085 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Braga Pinheiro. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7988 | Leitura do Parecer 1083 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 06/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5174 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/1950
- Indexação:
- NORMAS, PROMOÇÃO, REFORMA MILITAR, PESSOAL MILITAR, SUB OFICIAL, (MAER).
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1264 de 06/12/1950.
- 21/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8440
- 13/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1085 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Braga Pinheiro.
- Publicado no DCN Páginas 7989
- 13/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1084 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Braga Pinheiro.
- Publicado no DCN Páginas 7989-7990
- 13/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1083 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 7988
- 12/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 05/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5174
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25