Projeto de Lei da Câmara n° 188, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 702/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 2.187 de 16/02/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Laboratório Central de Controle de Drogas e Medicamentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.187 de 16/02/1954
- Último estado:
- 16/02/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 188/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1950
- Descrição/Ementa
- Cria o Laboratório Central de Controle de Drogas e Medicamentos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 7511-7512 | Redação final aprovada, tendo o Senhor Presidente designado o Senador Attílio Vivacqua para acompanhar a emenda na outra Casa. |
| 24/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 7064-7065 | Leitura do Parecer 701 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda substitutiva. Relator: João Villas Boas. |
| 11/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6478-6480 | Votação em discussão única. São aprovadas várias emendas e rejeitadas outras, depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Attílio Vivacqua e Alfredo Neves. Aprovado o substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 10/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6432-6435 | Discussão única encerrada depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Aloysio de Carvalho, Ivo d'Aquino, Ferreira de Sousa e Alfredo Neves, tendo sido aprovado o Requerimento 221 de 1952 do Senador Attílio Vivacqua,solicitando que o substitutivo seja votado em globo. Aprovado o substitutivo com mais 6 (seis) emendas, sendo rejeitadas 3 (três). Ao ser votada a emenda nº 11, é verificada a falta de número, constatada pela chamada procedida, tendo obtido 8 votos a favor e 22 contra. Adiada a votação. |
| 03/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6141-6142 | Leitura do Parecer 633 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, em parte das sub-emendas da Comissão de Saúde e oferecendo sub-emendas ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 03/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6140-6141 | Leitura do Parecer 632 de 1952 da Comissão de Saúde, oferecendo sub-emendas ao substitutivo do Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
| 03/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6138-6140 | Leitura do Parecer 631 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 07/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5212 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LABORATORIO DE CONTROLE, DROGAS, MEDICAMENTOS.
- 17/02/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/02/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2187 de 16/02/1954.
- 20/08/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 971 de 20/08/1952 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto pelo Senado, com emendas.
- 31/07/1952
- Ação:
- Redação final aprovada, tendo o Senhor Presidente designado o Senador Attílio Vivacqua para acompanhar a emenda na outra Casa.
- Publicado no DCN Páginas 7511-7512
- 23/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 701 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo redação final da emenda substitutiva. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN Páginas 7064-7065
- 10/07/1952
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Votação em discussão única. São aprovadas várias emendas e rejeitadas outras, depois de falarem os Senadores Aloysio de Carvalho, Attílio Vivacqua e Alfredo Neves. Aprovado o substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6478-6480
- 09/07/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Aloysio de Carvalho, Ivo d'Aquino, Ferreira de Sousa e Alfredo Neves, tendo sido aprovado o Requerimento 221 de 1952 do Senador Attílio Vivacqua,solicitando que o substitutivo seja votado em globo. Aprovado o substitutivo com mais 6 (seis) emendas, sendo rejeitadas 3 (três). Ao ser votada a emenda nº 11, é verificada a falta de número, constatada pela chamada procedida, tendo obtido 8 votos a favor e 22 contra. Adiada a votação.
- Publicado no DCN Páginas 6432-6435
- 02/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 633 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, em parte das sub-emendas da Comissão de Saúde e oferecendo sub-emendas ao Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 6141-6142
- 02/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 632 de 1952 da Comissão de Saúde, oferecendo sub-emendas ao substitutivo do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 6140-6141
- 02/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 631 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6138-6140
- 30/01/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 98 de 29/01/1951, do Ministro da Educação e Saúde, respondendo solicitação feita através do Ofício CJ-59/50.
- 14/12/1950
- Ação:
- Ofício CJ-59 de 1950, ao Ministro da Educação e Saúde, solicitando pronunciamento do órgão competente do Ministério.
- 18/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- 06/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5212
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26