Projeto de Lei da Câmara n° 192, de 1950

Iniciativa
Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 212/1949
Norma Gerada
Lei nº 1.757-A de 10/12/1952
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Eleva o salário-família instituído pelo Decreto-lei 5976, de 10 de novembro de 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.757-A de 10/12/1952
Último estado:
10/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 192/1950
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/07/1950
Descrição/Ementa
Eleva o salário-família instituído pelo Decreto-lei 5976, de 10 de novembro de 1943.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/1952 Publicado no DCN Páginas 6478
Redação final aprovada, tendo o Senhor Presidente designado o Senador Durval Cruz para acompanhar o estudo da emenda na outra Casa.
08/07/1952 Publicado no DCN Páginas 6304
Leitura do Parecer 652 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Velloso Borges.
02/07/1952 Publicado no DCN Páginas 6084-6085
Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com a emenda nº 2, ficando prejudicada a 1ª parte da emenda nº 1 e aprovada a 2ª parte, depois de falarem os Senadores Ismar de Góes e Durval Cruz. À Comissão de Redação de Leis.
20/06/1952 Publicado no DCN Páginas 5553-5554
Leitura e aprovação do Requerimento 206 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
28/03/1951 Publicado no DCN Páginas 1599
Leitura e aprovação do Requerimento 108 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando audiência do Ministério da Fazenda.
31/01/1951 Publicado no DCN Páginas 1275
Continuação da discussão única, que é encerrada sem debate, ficando a votação adiada por falta de quórum.
30/01/1951 Publicado no DCN Páginas 1222
Sessão extraordinária. Continuação da discussão única. A sessão é encerrada por falta de número.
27/01/1951 Publicado no DCN Páginas 1148-1149
Sessão extraordinária. O Projeto entra em discussão única. Leitura do Parecer 119 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua. O Senador Durval Cruz, em nome da Comissão de Finanças, opina pela aprovação do Projeto e da emenda (nº 1) apresentada pelo Senador Francisco Gallotti e oferece emenda (nº 2). A sessão é encerrada por falta de número.
27/01/1951 Publicado no DCN Páginas 1130
Requerimento 45 de 1951 aprovado por 19 votos "sim" e 14 votos "não", conforme verificação feita a requerimento do Senador Arthur Santos.
19/01/1951 Publicado no DCN Páginas 719
Leitura do Requerimento 45 de 1951 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
31/10/1950 Publicado no DCN Páginas 7351-7352
Depois de falar o Senador Durval Cruz, é rejeitado o Requerimento 231 de 1950. À Comissão de Finanças.
24/10/1950 Publicado no DCN Páginas 7007
Leitura do Requerimento 231 de 1950 do Senador Roberto Glasser, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
11/07/1950 Publicado no DCN Páginas 5311 PUB O Projeto foi publicado como nº 193 de 1950.
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1950.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/1950
Indexação:
ALTERAÇÃO, AUMENTO, SALARIO FAMILIA, CREDITO SUPLEMENTAR.
11/12/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/12/1952
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1757 de 10/12/1952.
09/12/1952
Ação:
Recebimento do Ofício 105312 de 09/12/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do artigo 70 da Constituição.
14/07/1952
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 825 de 14/07/1952 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto pelo Senado, com emendas.
10/07/1952
Ação:
Redação final aprovada, tendo o Senhor Presidente designado o Senador Durval Cruz para acompanhar o estudo da emenda na outra Casa.
Publicado no DCN Páginas 6478
07/07/1952
Ação:
Leitura do Parecer 652 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Velloso Borges.
Publicado no DCN Páginas 6304
01/07/1952
Situação:
APROVADA
Ação:
Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com a emenda nº 2, ficando prejudicada a 1ª parte da emenda nº 1 e aprovada a 2ª parte, depois de falarem os Senadores Ismar de Góes e Durval Cruz. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 6084-6085
19/06/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 206 de 1952 do Senador Mozart Lago, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
Publicado no DCN Páginas 5553-5554
27/03/1951
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 108 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando audiência do Ministério da Fazenda.
Publicado no DCN Páginas 1599
30/01/1951
Ação:
Continuação da discussão única, que é encerrada sem debate, ficando a votação adiada por falta de quórum.
Publicado no DCN Páginas 1275
29/01/1951
Ação:
Sessão extraordinária. Continuação da discussão única. A sessão é encerrada por falta de número.
Publicado no DCN Páginas 1222
26/01/1951
Ação:
Sessão extraordinária. O Projeto entra em discussão única. Leitura do Parecer 119 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua. O Senador Durval Cruz, em nome da Comissão de Finanças, opina pela aprovação do Projeto e da emenda (nº 1) apresentada pelo Senador Francisco Gallotti e oferece emenda (nº 2). A sessão é encerrada por falta de número.
Publicado no DCN Páginas 1148-1149
26/01/1951
Ação:
Requerimento 45 de 1951 aprovado por 19 votos "sim" e 14 votos "não", conforme verificação feita a requerimento do Senador Arthur Santos.
Publicado no DCN Páginas 1130
18/01/1951
Ação:
Leitura do Requerimento 45 de 1951 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 719
30/10/1950
Ação:
Depois de falar o Senador Durval Cruz, é rejeitado o Requerimento 231 de 1950. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN Páginas 7351-7352
23/10/1950
Ação:
Leitura do Requerimento 231 de 1950 do Senador Roberto Glasser, solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 7007
18/07/1950
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
10/07/1950
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1950.
Publicado no DCN Páginas 5311 PUB O Projeto foi publicado como nº 193 de 1950.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27