Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 860/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.220 de 28/10/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura e a remuneração da carreira de Diplomata e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.220 de 28/10/1950
- Último estado:
- 28/10/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 194/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a estrutura e a remuneração da carreira de Diplomata e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6320 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 16/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6302 | Discussão única encerrada, ficando a votação adiada por falta de quórum. |
| 05/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6112 | Leitura do Parecer 948 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 05/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6112 | Leitura do Parecer 949 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 05/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6111 | Leitura do Parecer 947 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 12/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5342 | Leitura. O Projeto fica sobre Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/1950
- Indexação:
- NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, FERIAS, CARREIRA, DIPLOMATA, (MRE).
- 13/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/10/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transfomado na Lei 1220 de 28/10/1950.
- 16/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6320
- 15/09/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada, ficando a votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6302
- 04/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 949 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6112
- 04/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 948 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 6112
- 04/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 947 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 6111
- 18/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 11/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5342
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27