Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2003
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2283/1999
- Norma Gerada
- Lei nº 10.969 de 09/11/2004
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.969 de 09/11/2004
- Último estado:
- 10/11/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/2003
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/06/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00533/2004
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 36168 | Leitura da Mensagem nº 184, de 2004, de 09 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.969, de 09 de novembro de 2004. Será encaminhado à Câmara dos Deputados exemplar do autógrafo sancionado. À SSEXP, para as devidas providências, e posterior remesa do processado ao Arquivo. |
| 20/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32390-32391 | Aprovado, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 06/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 31278 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 06. À SSCLSF. |
| 22/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 18949 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17942 | Leitura do Parecer nº 533/2004 - CCJ, Relator "ad hoc", Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 10/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17854-17856 | Leitura do Parecer nº 533/2004 - CCJ, Relator "ad hoc", Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27465 | É lida a Mensagem nº 189/2003, do Senhor Presidente da República, solicitando a retirada a Mensagem nº 76/2003 (nº 114/2003, na origem). Aprovada. O projeto, volta a sua tramitação normal retornando à CCJ, para exame, fica prejudicada a Mensagem nº 76/2003. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posteriormente encaminar o projeto para CCJ. |
| 17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27234-27235 | Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 12/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26990 | Votação adiada por falta de "quorum" da Mensagem nº 76, de 2003. À SSCLSF. |
| 26/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 16303 | A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4 de setembro vindouro, nos termso dos Requerimentos nºs 495, 496 e 497/2003, lidos e aprovados nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9311-9312 | 10:00 - Anunciada a matéria, são lidos os Requerimentos nºs 291 a 293/2003, subscritos pelos Senadores Romeu Tuma, Eduardo Suplicy e Aloizio Mercadanti, respectivamente. São aprovados os Requerimentos nºs 291 e 292/2003, de adiamento da votação da Mensagem nº 76/2003, para o dia 12 de junho vindouro (29 dias úteis). Fica prejudicado o Requerimento nº 293/2003, de adiamento da votação para o dia 13 de maio próximo. À SSCLSF. |
| 08/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 6282-6283 | É lida a Mensagem nº 76/2003 (nº 114/2003, na origem na Presidência da República), solicitando a retirada a matéria. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia da mensagem lida. |
| 21/03/2003 | Retificado no DSF Páginas 4267-4268 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 15/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3517-3518 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1941/1999
- Data de Leitura:
- 13/03/2003
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador João Batista Motta (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 14/06/2004 - 18/06/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, (INSS), DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, UNIÃO, ESCRITOR, MUNICÍPIO, SÃO PAULO, (SP).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010969 DE 2004, PUBLICADA NO DOU Nº 216, 10 11 2004, PAG 00002.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/10/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido e arquivado
- 18/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2114 de 16/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.969 de 09 de novembro de 2004 (fls. 64).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 12/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 184, de 2004, de 09 do corrente, do Presidente da República, restituindo autógrafos da presente matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.969, de 09 de novembro de 2004.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados exemplar do autógrafo sancionado.
À SSEXP, para as devidas providências, e posterior remesa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36168
- 11/11/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 11/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 10/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010969 DE 2004.
DOU - 10/11/2004 PÁG. 00002.
Sancionada em 09/11/2004.
- 21/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2014 de 20/10/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 131/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 58).
Ofício SF nº 2015 de 20/10/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 59).
- 20/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado.(fl.55)
- 20/10/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 8:30 hs.
- 19/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 32390-32391
- 14/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia.
À SSCLSF.
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 06.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 06.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31278
- 30/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Discussão, em turno único.
- 22/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18949
- 18/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 11/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 14 a 18.06.2004.
- 09/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 533/2004 - CCJ, Relator "ad hoc", Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17942
- Publicado no DSF Páginas 17854-17856
- 07/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 51/52.
Aguardando leitura de parecer.
- 03/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data é aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
À SSCLSF. - Parecer
- 18/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Batista Motta, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Batista Motta para emitir relatório.
- 01/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Matéria encaminhada a CCJ, para tramitação normal por solicitação da SSEXP.
- 01/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg com destino à CCJ para retornar à sua tramitação normal, vez que, por equívoco, a matéria foi encaminhada ao Arquivo.
- 01/10/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO.
- 30/09/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
- 23/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1621 de 19/09/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a mensagem SF
nº 143/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a retirada da Mensagem nº 76/2003
(fls. 37 a 38).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lida a Mensagem nº 189/2003, do Senhor Presidente da República, solicitando a retirada a Mensagem nº 76/2003 (nº 114/2003, na origem).
Aprovada.
O projeto, volta a sua tramitação normal retornando à CCJ, para exame, fica prejudicada a Mensagem nº 76/2003.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posteriormente encaminar o projeto para CCJ. - Publicado no DSF Páginas 27465
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2003.
Votação, em turno único, da Mensagem nº 76, de 2003, de retirada da matéria.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27234-27235
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/09/2003.
Votação, em turno único, da Mensagem nº 76, de 2003, de retirada da matéria.
- 11/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada por falta de "quorum" da Mensagem nº 76, de 2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26990
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/09/2003.
Votação, em turno único, da Mensagem nº 76, de 2003, de retirada da matéria.
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 03/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4 de setembro vindouro, nos termso dos Requerimentos nºs 495, 496 e 497/2003, lidos e aprovados nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16303
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003, a MSF nº 76/2003.
Votação, em turno único.
- 04/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria, são lidos os Requerimentos nºs 291 a 293/2003, subscritos pelos Senadores Romeu Tuma, Eduardo Suplicy e Aloizio Mercadanti, respectivamente.
São aprovados os Requerimentos nºs 291 e 292/2003, de adiamento da votação da Mensagem nº 76/2003, para o dia 12 de junho vindouro (29 dias úteis).
Fica prejudicado o Requerimento nº 293/2003, de adiamento da votação para o dia 13 de maio próximo.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9311-9312
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003, a MSF nº 76/2003, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para o dia 30/04/2003, a MSF nº 76/2003, de retirada da matéria. (09 dias)
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- A Mensagem n º 76, de 2003, está incluída na relação de matérias que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia da Mensagem nº 76, de 2003, de retirada da matéria.
- 07/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lida a Mensagem nº 76/2003 (nº 114/2003, na origem na Presidência da República), solicitando a retirada a matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia da mensagem lida. - Publicado no DSF Páginas 6282-6283
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, em atendimento à Solicitação nº 36/2003, com a finalidade de leitura de Mensagem do Presidente da República de retirada da matéria.
- 14/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 3517-3518
- Retificado no DSF Páginas 4267-4268
- 13/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/03/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:13