Projeto de Lei da Câmara n° 195, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1032/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Exime do regime de licença prévia e concede isenção de direitos aduaneiros aos aparelhos e inseticidas destinados ao combate às pragas da lavoura e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 195/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1950
- Descrição/Ementa
- Exime do regime de licença prévia e concede isenção de direitos aduaneiros aos aparelhos e inseticidas destinados ao combate às pragas da lavoura e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9271 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8941 | Leitura do Parecer 939 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela reijeição do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 02/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 8941 | Leitura do Parecer 940 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela reijeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 12/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5343 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 381/1998
- Data de Leitura:
- 11/07/1950
- Indexação:
- DISPENSA, REGIME, LICENÇA PREVIA, CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTO AGRICOLA, INSETICIDA, COMBATE, PRAGA, LAVOURA.
- 11/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/10/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9271
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 940 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela reijeição do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 8941
- 01/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 939 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela reijeição do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 8941
- 18/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5343
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28