Projeto de Lei da Câmara n° 197, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal OLINTO FONSECA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1267/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 3º, inciso XXIX, do Decreto 24645, de 10 de julho de 1934, que estabelece medidas de proteção aos animais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/10/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 197/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/1950
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 3º, inciso XXIX, do Decreto 24645, de 10 de julho de 1934, que estabelece medidas de proteção aos animais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6725-6726 | Discussão única. Depois de falar o Senador Braga Pinheiro é aprovada a emenda do Senador Hamilton Nogueira e rejeitado o parágrafo único destacado. |
| 12/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6230 | Leitura e aprovação do Requerimento 219 de 1950 do Senador João Villas Boas, que solicita destaque para o parágrafo único do art. 1º do Projeto. Os senadorers João Villas Boas e Hamilton Nogueira encaminham a votação da emenda. A votação fica adiada, por falta de quórum, após feita verificação. |
| 09/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6199 | Votação adiada por falta de quórum. |
| 07/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6186 | Votação adiada por falta de quórum. |
| 06/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6167 | Votação adiada por falta de quórum. |
| 05/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6115 | Votação adiada por falta de quórum. |
| 25/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5821 | Leitura e aprovação do Requerimento 210 de 1950 do Senador João Villas Boas, solicitando adiamento da votação. |
| 22/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5645 | Leitura do Parecer 877 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Luíz Tinoco. |
| 10/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6349-6351 | Discussão encerrada, depois de falarem os Senadores Hélio Coutinho e Flávio Guimarães. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, com uma emenda. |
| 02/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6071 | Leitura do Parecer 768 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Luíz Tinoco. |
| 12/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5343 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, PROTEÇÃO, ANIMAL, FAUNA.
- 19/10/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/10/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Braga Pinheiro é aprovada a emenda do Senador Hamilton Nogueira e rejeitado o parágrafo único destacado.
- Publicado no DCN Páginas 6725-6726
- 11/09/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 219 de 1950 do Senador João Villas Boas, que solicita destaque para o parágrafo único do art. 1º do Projeto. Os senadorers João Villas Boas e Hamilton Nogueira encaminham a votação da emenda. A votação fica adiada, por falta de quórum, após feita verificação.
- Publicado no DCN Páginas 6230
- 08/09/1950
- Ação:
- Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6199
- 06/09/1950
- Ação:
- Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6186
- 05/09/1950
- Ação:
- Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6167
- 04/09/1950
- Ação:
- Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 6115
- 24/08/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 210 de 1950 do Senador João Villas Boas, solicitando adiamento da votação.
- Publicado no DCN Páginas 5821
- 21/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 877 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Luíz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 5645
- 09/08/1950
- Ação:
- Discussão encerrada, depois de falarem os Senadores Hélio Coutinho e Flávio Guimarães. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 6349-6351
- 01/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 768 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Luíz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 6071
- 18/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 11/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 15/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5343
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28