Projeto de Lei da Câmara n° 200, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 871/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.226 de 11/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para atender as despesas da Missão Militar Brasileira em Berlim, no exercício de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.226 de 11/11/1950
- Último estado:
- 11/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 200/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 250.000,00 para atender as despesas da Missão Militar Brasileira em Berlim, no exercício de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7487 | Dicussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 26/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7131 | Leitura do Parecer 997 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 26/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7131 | Leitura do Parecer 998 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5626 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), MOTIVO, DESPESA, MISSÃO MILITAR, PAIS ESTRANGEIRO, BERLIM, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 20/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado.Transformado na Lei 1226 de 11/11/1950.
- 06/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Dicussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7487
- 25/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 998 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 7131
- 25/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 997 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 7131
- 25/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5626
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29