Projeto de Lei da Câmara n° 206, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal HERIBALDO VIEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 230/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.299 de 28/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a Eunice Cardoso da Silveira e Mariana Cardoso Campos, irmãs do ex-deputado Maurício Graccho Cardoso, a pensão de Cr$ 3.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.299 de 28/12/1950
- Último estado:
- 28/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 206/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1950
- Descrição/Ementa
- Concede a Eunice Cardoso da Silveira e Mariana Cardoso Campos, irmãs do ex-deputado Maurício Graccho Cardoso, a pensão de Cr$ 3.000,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9986 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9855 | Leitura do Parecer 1316 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9855 | Leitura do Parecer 1317 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5626 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, IRMÃ, EX DEPUTADO.
- 05/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1299 de 28/12/1950.
- 20/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9986
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1317 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9855
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1316 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 9855
- 25/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5626
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30