Projeto de Lei da Câmara n° 209, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 378/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 2.268 de 14/07/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta a Fundação do Livro do Cego do Brasil pagamento de impostos e taxas federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.268 de 14/07/1954
- Último estado:
- 14/07/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 209/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1950
- Descrição/Ementa
- Isenta a Fundação do Livro do Cego do Brasil pagamento de impostos e taxas federais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9248 | Leitura do Parecer 1237 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: |
| 30/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9248 | Redação final aprovada, a requerimento do Senador Ferreira de Souza. |
| 24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8555 | Discussão única. Projeto aprovado, com emenda. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8188 | Leitura do Parecer 1128 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8188 | Leitura do Parecer 1129 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 20/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5627 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/1950
- Indexação:
- ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, TAXAS, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, LIVRO, CEGO, DISTRITO FEDERAL, BRASIL.
- 22/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado.Transformado na Lei 2268 de 14/07/1954.
- 29/11/1950
- Ação:
- Redação final aprovada, a requerimento do Senador Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9248
- 29/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1237 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator:
- Publicado no DCN Páginas 9248
- 23/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 23/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 8555
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1129 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8188
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1128 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8188
- 25/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 24/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5627
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31