Projeto de Lei da Câmara n° 211, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal DINIZ GONÇALVES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 736/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.318 de 20/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 45.000,00 destinado à aquisição de equipamento de dragagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.318 de 20/01/1951
- Último estado:
- 20/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 211/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/07/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 45.000,00 destinado à aquisição de equipamento de dragagem.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 684 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 12/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 487 | Leitura do Parecer 25 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Francisco Gallotti. |
| 12/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 487 | Leitura do Parecer 26 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 12/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 486-487 | Leitura do Parecer 24 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Evandro Vianna. |
| 22/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5753 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/07/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, DRAGAGEM.
- 21/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1318 de 20/01/1951.
- 17/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 684
- 11/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 26 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 487
- 11/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 25 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 487
- 11/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 24 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 486-487
- 27/07/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 21/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 25 e 26/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5753
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31