Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 899/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a federalização da Faculdade de Direito do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/10/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 212/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a federalização da Faculdade de Direito do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10069 | Leitura e aprovação do Requerimento 353 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, de preferência para votação do Projeto antes das emendas, depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino e Aloysio de Carvalho. |
| 25/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10069-10070 | Discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. |
| 18/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9677 | Leitura do Parecer 1030 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Augusto Meira. |
| 18/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9677 | Leitura do Parecer 1031 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 18/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9677-9678 | Leitura do Parecer 1032 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição das emendas e do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 25/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5807 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/07/1950
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE, DIREITO, ESTADO, (PA).
- 25/10/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 10069-10070
- 24/10/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 353 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, de preferência para votação do Projeto antes das emendas, depois de falarem os Senadores Ivo d'Aquino e Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 10069
- 17/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1032 de 1951 da Comissão de Finanças, pela rejeição das emendas e do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 9677-9678
- 17/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1031 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo emendas ao Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9677
- 17/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1030 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9677
- 01/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 24/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5807
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31