Projeto de Lei da Câmara n° 213, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 490/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.240 de 19/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial a Irene Ramos Bordalo e a seu filho menor Sérgio Ramos Bordalo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.240 de 19/11/1950
- Último estado:
- 19/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 213/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/07/1950
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial a Irene Ramos Bordalo e a seu filho menor Sérgio Ramos Bordalo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7792 | Redação final aprovada. |
| 31/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7349-7351 | Depois de falarem os Senadores Augusto Meira, Ferreira de Sousa e Ivo d'Aquino, é rejeitada a emenda por 20 votos contra e 12 votos a favor, deois de feita a verificação a pedido do Senador Ivo d'Aquino, sendo aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7233 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6909 | Leitura do Parecer 967 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Augusto Meira. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6909 | Leitura do Parecer 968 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 25/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5807 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 538/1948
- Data de Leitura:
- 24/07/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, VIUVA, FILHO MENOR, DETETIVE.
- 28/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1240 de 19/11/1950.
- 09/11/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 7792
- 30/10/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Depois de falarem os Senadores Augusto Meira, Ferreira de Sousa e Ivo d'Aquino, é rejeitada a emenda por 20 votos contra e 12 votos a favor, deois de feita a verificação a pedido do Senador Ivo d'Aquino, sendo aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 7349-7351
- 27/10/1950
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 7233
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 968 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 6909
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 967 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6909
- 01/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/07/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/07/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5807
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:31