Projeto de Lei da Câmara n° 228, de 1950

Iniciativa
Deputado Federal PEDRO VERGARA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1185/1949
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a cobrança, sem multa, da dívida fiscal em atraso, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/06/1956 - REJEITADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-30 às 17:13

Identificação:
Autógrafo - PLC 228/1950
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/1950
Descrição/Ementa
Autoriza a cobrança, sem multa, da dívida fiscal em atraso, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/1956 Publicado no DCN Páginas 1463-1464
Projeto incluído na Ordem do Dia.
09/06/1956 Publicado no DCN Páginas 1463-1464
Leitura e aprovação do Requerimento 305 de 1956, solicitando preferência para a votação do Projeto, em relação às respectivas emendas. Após falar o Deputado Domingos Vellasco, é rejeitado o Projeto e prejudicados o substitutivo e as emendas.
02/06/1956 Publicado no DCN Páginas 1372
Discussão adiada para o dia 08 do corrente mês, nos termos do Regimento.
02/06/1956 Publicado no DCN Páginas 1372
Leitura e aprovação do Requerimento 290 de 1956 do Senador Álvaro Adolfo, solicitando a discussão do Projeto.
23/05/1956 Publicado no DCN Páginas 1111
Leitura do Parecer 394 de 1956 da Comissão de Economia, contrário ao Projeto, ao substitutivo e demais emendas. Relator: Tarcísio de Miranda.
10/07/1954 Publicado no DCN Páginas 1636
Leitura e aprovação do Requerimento 367 de 1951 do Senador Drauldt Ernanny, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia para audiência da Comissão de Economia.
29/06/1954 Publicado no DCN Páginas 1513
Discussão encerrada, a votação fica adiada por falta de quórum.
05/06/1954 Publicado no DCN Páginas 1240
Leitura do Parecer 407 de 1954 da Comissão de Finanças, pelo destaque da primeira parte do substitutivo para constituir projeto em separado e rejeição da propositura principal. Relator: Alberto Pasqualini.
05/05/1954 Publicado no DCN Páginas 679
Leitura e aprovação do Requerimento 185 de 1954 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando seja o Projeto incluído na Ordem do Dia.
12/08/1953 Publicado no DCN Páginas 140-141
Leitura do Parecer 778 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
25/07/1953 Publicado no DCN Páginas 7062
Leitura e aprovação do Requerimento 219 de 1953 do Senador Mello Vianna, solicitando a inclusão do PLC na Ordem do Dia, sem parecer da Comissão de Finanças, que se pronunciará oportunamente.
08/08/1950 Publicado no DCN Páginas 6237
Leitura.O Projeto fica sobre a mesa para receber 11 e 14/08/1950.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/08/1950
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COBRANÇA, MULTA, DEBITO FISCAL, ATRASO.
20/06/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
08/06/1956
Situação:
REJEITADA
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 305 de 1956, solicitando preferência para a votação do Projeto, em relação às respectivas emendas. Após falar o Deputado Domingos Vellasco, é rejeitado o Projeto e prejudicados o substitutivo e as emendas.
Publicado no DCN Páginas 1463-1464
08/06/1956
Ação:
Projeto incluído na Ordem do Dia.
Publicado no DCN Páginas 1463-1464
01/06/1956
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 290 de 1956 do Senador Álvaro Adolfo, solicitando a discussão do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 1372
01/06/1956
Ação:
Discussão adiada para o dia 08 do corrente mês, nos termos do Regimento.
Publicado no DCN Páginas 1372
22/05/1956
Ação:
Leitura do Parecer 394 de 1956 da Comissão de Economia, contrário ao Projeto, ao substitutivo e demais emendas. Relator: Tarcísio de Miranda.
Publicado no DCN Páginas 1111
08/07/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 367 de 1951 do Senador Drauldt Ernanny, solicitando a retirada do Projeto da Ordem do Dia para audiência da Comissão de Economia.
Publicado no DCN Páginas 1636
28/06/1954
Ação:
Discussão encerrada, a votação fica adiada por falta de quórum.
Publicado no DCN Páginas 1513
04/06/1954
Ação:
Leitura do Parecer 407 de 1954 da Comissão de Finanças, pelo destaque da primeira parte do substitutivo para constituir projeto em separado e rejeição da propositura principal. Relator: Alberto Pasqualini.
Publicado no DCN Páginas 1240
04/05/1954
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 185 de 1954 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando seja o Projeto incluído na Ordem do Dia.
Publicado no DCN Páginas 679
11/08/1953
Ação:
Leitura do Parecer 778 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
Publicado no DCN Páginas 140-141
24/07/1953
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 219 de 1953 do Senador Mello Vianna, solicitando a inclusão do PLC na Ordem do Dia, sem parecer da Comissão de Finanças, que se pronunciará oportunamente.
Publicado no DCN Páginas 7062
17/08/1950
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com duas emendas.
07/08/1950
Ação:
Leitura.O Projeto fica sobre a mesa para receber 11 e 14/08/1950.
Publicado no DCN Páginas 6237
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34