Projeto de Lei da Câmara n° 229, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 994/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.285 de 18/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 128.803,00, para ocorrer às despesas de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.285 de 18/12/1950
- Último estado:
- 18/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 229/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 128.803,00, para ocorrer às despesas de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8422 | Leitura do Parecer 1175 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentado a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 15/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8139 | Dicussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7481 | Leitura do Parecer 1036 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7481 | Leitura do Parecer 1037 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 08/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6237 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas no dia 11/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 575/1949
- Data de Leitura:
- 07/08/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E SAUDE, MOTIVO, DESPESA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 08/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1285 de 18/12/1950.
- 21/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1175 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentado a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 8422
- 14/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 14/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Dicussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8139
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1037 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 7481
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1036 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 7481
- 16/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas no dia 11/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 6237
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35