Projeto de Lei da Câmara n° 238, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal LEOPOLDO MACIEL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1325/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.425 de 06/09/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação para materiais elétricos adquiridos pela Companhia Força e Luz de Monte Carmelo SA, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.425 de 06/09/1951
- Último estado:
- 06/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 238/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1950
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação para materiais elétricos adquiridos pela Companhia Força e Luz de Monte Carmelo SA, no Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7160 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 18/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6745 | Leitura do Parecer 702 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 18/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6745 | Leitura do Parecer 703 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 29/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5884 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/08/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA, MUNICIPIO, MONTE CARMELO, ESTADO, (MG).
- 07/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1425 de 06/09/1951.
- 27/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7160
- 17/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 703 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 6745
- 17/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 702 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 6745
- 01/09/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 28/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5884
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37