Projeto de Lei da Câmara n° 239, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1083/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.303 de 31/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde um cargo de professor catedrático de física nuclear.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.303 de 31/12/1950
- Último estado:
- 31/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 239/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/1950
- Descrição/Ementa
- Cria no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde um cargo de professor catedrático de física nuclear.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9986-9987 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9504 | Leitura do Parecer 1292 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9504 | Leitura do Parecer 1293 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9504-9505 | Leitura do Parecer 1294 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 29/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5884 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 246/1949
- Data de Leitura:
- 28/08/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PROFESSOR CATEDRATICO, FISICA NUCLEAR, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
- 08/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1303 de 31/12/1950.
- 20/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9986-9987
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1294 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9504-9505
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1293 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 9504
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1292 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9504
- 01/09/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 28/08/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/08/1950.
- Publicado no DCN Páginas 5884
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37